Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 10.784, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 6º, inciso I da Lei nº 6.781 de 22 de dezembro de 2020, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a saber:

15.03.01 Radio FM Melodia
13.122.3080
31.91.13.00  Obrigações Patronais (308)
2485  Manutenção dos Serviços Administrativos
100  Recursos Ordinários  10.000,00
15.01.01  Administração
13.392.3010
33.50.43.00  Subvenções Sociais (422)
2529  Apoio a Grupos Folclóricos e de Cultura Popular
100  Recursos Ordinários  45.000,00

TOTAL55.000,00

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a saber:

15.01.01 Administração
13.122.3080
33.50.41.00  Contribuições (270)
2.485  Manutenção dos Serviços Administrativos
100  Recursos Ordinários5.000,00
15.01.01  Administração
13.392.3010
33.50.43.00  Subvenções Sociais (388)
2.528  Apoio ao Empreendedorismo Cultural
100  Recursos Ordinários  25.000,00
15.07.01  Coordenadoria do Patrimônio Cultural
13.122.3080
33.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (356)
2.485  Manutenção dos Serviços Administrativos
100  Recursos Ordinários  25.000,00

TOTAL55.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 9 de dezembro de 2021.

VERDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA