DECRETO Nº 11.129, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.531/2021.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 767/2020;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora LIDIANE HENRIQUE SANTOS DUARTE, detentora do cargo de Escriturário - Nível EF-5, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 9.982/2020, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A jornada será pelo período de 17/09/2022 a 16/09/2023.
Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal ficam mantidas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de agosto de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
