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APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha senhor Vérdi Lúcio Melo, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha Edson Antônio Menegueli e a Diretora Geral Hospitalar Rosana de Paiva Silva Morais no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, de acordo com o Processo Administrativo nº 748/2020, se enquadra em na seguinte modalidade:

I - Verificação

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos à Diretoria Geral, de que trata o “caput” deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das “Variações Patrimoniais”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2022.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

EDSON ANTÔNIO MENEGUELI
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR

ANEXO I

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAIXA PATRIMÔNIO

 

Item	Unid.	Discriminação dos Produtos	Modalidade	Número Patrimônio	Valor (R$)
01	01	AR CONDICIONADO 18.000 BTU.S MANUAL - MARCA LG EMPRESTADO SEMUS (BANCO LEITE)	VERIFICAÇÃO	2898	706,84
02	01	RÉGUA DE PARRENT ESQUIASCOPIA LUNEAU	VERIFICAÇÃO	8167	606,09
03	01	OFTALMOSCÓPIO CABEÇA DE OFTALMO 3,5 VTS C/ CABO RECAR	VERIFICAÇÃO	8170	1.996,32
04	01	COLUNA OFTALMOLÓGICA TSIII XENÔNIO	VERIFICAÇÃO	8172	1.844,29
05	01	OFTALMOSCÓPIO BINOCULAR INDIRETO MODELO OMC 3.3	VERIFICAÇÃO	8176	855,26
06	01	LUMINÁRIA COM CONTROLE PAINEL COLUNA OFTALMOLÓGICA	VERIFICAÇÃO	8178	7.471,72
07	01	MESA ELÉTRICA OFTALMOLÓGICA CEMAPO COM TAMPO	VERIFICAÇÃO	8179	3.564,71
08	01	BANQUETA GIRATÓRIA CROMADA 03 PES Bom 0	VERIFICAÇÃO	8180	107,22
09	01	BANQUETA OFTALMOLÓGICA	VERIFICAÇÃO	8181	139,31
10	01	BANQUETA OFTALMOLÓGICA	VERIFICAÇÃO	8182	139,31
11	01	BANQUETA OFTALMOLÓGICA	VERIFICAÇÃO	8183	139,31
12	01	RETINOSCÓPIO MODELO L 4110	VERIFICAÇÃO	8184	249,75
TOTAL				17.820,13