Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2226, 31 DE JULHO DE 1998

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.226/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$830.000,00(oitocentos e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
05.01	COORD.ADM. FAZENDÁRIA
15.84.492.2/013	Controle ao PASEP
3.2.8.0.00	PASEP (96).................	37.000,00

06.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.18	MERENDA ESCOLAR
08.47.427.2/018	Merenda Escolar
3.1.2.0.00	Material de Consumo (138)..	411.000,00

06.01.43	PASEP EDUCAÇÃO
08.84.492.2/043	Pasep Educação
3.2.8.0.00	Pasep (163)................	35.000,00

07.00	SECRETARIA MUN.HAB.PROMOÇÃO SOCIAL
07.05	PROTEÇÃO AO MENOR
08.41.185.2/023	Manutenção de Creches
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (206)	250.000,00

3.2.5.1.00	Inativos (213).............	7.000,00
11.00	SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS URBANOS
11.01	COORD. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
10.60.021.2/048	Coord.dos Serviços Urbanos
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (347)........	90.000,00

TOTAL

830.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00	PODER EXECUTIVO
02.01	APOIO ESPECIAL AO PREFEITO
03.07.020.2/002	Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (15).........	100.000,00

07.00	SEC.MUN.HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL
07.05	PROTEÇÃO AO MENOR
08.41.185.2/023	Manutenção de Creches
3.1.2.0.00	Material de Consumo (208)..	380.000,00

08.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01	SERVIÇOS DE SAÚDE
13.75.428.2/027	Manutenção de Serviços de Saúde
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (235)........	200.000,00

10.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.03	SERVIÇOS MUNICIPAIS ESTRADAS E RODAGEM
16.88.534.2/038	Setor de Estradas Vicinais
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (320)........	50.000,00

10.05	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA
03.07.021.2/046	Manutenção da Frota
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (340)........	50.000,00

09.00	SECRETARIA MUN. ESPORTES E TURISMO
09.01	SERVIÇOS ESPORTES
08.46.224.2/028	Estímulo ao Desporto Amador
3.1.1.1.00	Pessoal Civil (250)........	50.000,00