Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2224, 13 DE JULHO DE 1998

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.224/98

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.970 de 07 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$815.000,00(oitocentos e quinze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

07.00	- SEC. MUN. HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL
07.07	- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
15.81.486 - 2/052	- Fundo Municipal de Assist.Social
3231.00	- Subvenções Sociais (233)	120.000,00

04.00	- SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.01	- SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021 - 2/007	- Serviços De Administração Geral
3132.00	- Outros Serviços e En-cargos (61)	695.000,00

TOTAL		815.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

07.00	- SEC. MUN. HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL
07.07	- SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.486 - 2/024	- Serviço Social Geral
3231.00	- Subvenções Sociais (178)	120.000,00

06.00	- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01	- COORDENAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO
08.42.188 - 2/051	- Valorização do Magistério
3111.00	- Pessoal Civil (109)	433.000,00

06.01	- ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188 - 2/017	- Ensino Fundamental
3111.00	- Pessoal Civil (116)	262.000,00

TOTAL		815.000,00