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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;


D E C R E T A :


Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha, nos dias 20 e 21 de fevereiro do corrente ano, sendo, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval.

Art. 2º Fica, também, declarado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha, no dia 22 de fevereiro deste ano, Quarta-feira de Cinzas, até às 12h, de forma que o expediente das repartições públicas municipais, nesta data, excepcionalmente, será no horário de 12h às 18h.

Art. 3º Excluem-se do estabelecido neste Decreto todos os serviços considerados essenciais, com especial atenção para a coleta de lixo e para aqueles prestados em prontos atendimentos de urgências e emergências em saúde, os quais seguirão horário regular de funcionamento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de fevereiro de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO