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PORTARIA Nº 19.201, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

SUBSTITUI MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.264 de 25 de novembro de 2010;

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir membros nomeados pela Portaria nº 18.721, de 20 de junho de 2022, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:

I REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
C) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMUS
TITULAR: Nádia da Silveira Lemos Xavier
Em substituição a senhora Lívia Maseli de Melo
SUPLENTE: Marcela Martins Bernardes
Em substituição a senhora Edézia Cristina de Morais

II REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
c) FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - FUVAE
TITULAR: Viviane Aparecida Venâncio
Em substituição a senhora Ana Carla Raimundo Maciel

Art. 2º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados, deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 18.721/2021, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL