DECRETO Nº 11.256, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. DECLARA PONTO...

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Atualizado em: 19/09/2023 às 09h31

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DECRETO Nº 11256, 26 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 11.256, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado nacional do dia 15 de novembro – Proclamação da República, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 14 de novembro (segunda-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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