DECRETO Nº 11.186, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO...

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Atualizado em: 18/09/2023 às 16h30

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DECRETO Nº 11186, 13 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 11.186, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.934, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2022, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	FONTE	ÓRGÃO/UNID.	CLASSIFICAÇÃO	VALOR
80	102	16.01	10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares 33.90.91 Sentenças Judiciais	40.000,00
94	102	16.01	10.302.1090.2.345 Juros da Dívida Pública Municipal 32.91.21 Juros sobre a dívida por contrato	30.000,00

TOTAL

70.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA	FONTE	ÓRGÃO/UNID.	CLASSIFICAÇÃO	VALOR
62	102	16.01	10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	36.000,00
86	102	16.01	10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares 44.90.30 Material de consumo	34.000,00

TOTAL $

70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de setembro de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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