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DECRETO Nº 10981, 16 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Alteração de Carga Horária
DECRETO Nº 10.981, DE 16 DE MAIO DE 2022.
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.206/2021.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e consoante o Processo Administrativo nº 17.822/2020;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DOS SANTOS, detentora do cargo de ASP/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos, Nível E-01, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 10.206/2021, alterado pelo Decreto nº 10.981/2022, pelo período de 12 (meses).
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 10.206/2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de maio de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, INTERINO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
NEIDE DE ABREU MORAIS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.