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DECRETO Nº 10980, 10 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Alteração de Carga Horária
DECRETO Nº 10.980, DE 10 DE MAIO DE 2022.
ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 3.861/2022;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada pelo período de 07/05/2022 a 31/12/2022 a carga horária de trabalho da servidora ISABELA APARECIDA DE ABREU SILVA, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar e creche, Nível E-01, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.
Art. 2º A remuneração da servidora mencionada no artigo 1º deste Decreto, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de maio de 2022.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLA CORREA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
JULIANA PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTERINA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.