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PORTARIA Nº 18567, 20 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 18.567, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42, da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor, Dr. RENATO SÉRGIO PEREIRA, para substituir o Dr. EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, Procurador-Geral do Município, com lotação na Procuradoria Geral do Município –
PGM, em conformidade com o estabelecido na Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2017.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 18/04/2022 a 07/05/2022.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao ocupante do cargo de Procurador-Geral do Município, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2022.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de abril de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO, INTERINO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
