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PORTARIA Nº 18533, 05 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 18.533, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora PAULA FERREIRA DO VALE ASSIS, para substituir a servidora NAIONARA LOURENÇONI COSTA - Encarregada do Setor de Registro Hospitalar de Câncer- FG-30%.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença maternidade, no período de 15/03/2022 a 10/09/2022.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Encarregada do setor de Registro hospitalar de Câncer, FG-30% sem as vantagens pessoais do substituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo a seus efeitos a 15/03/2022.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de abril de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
