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DECRETO Nº 10.938, DE 31 DE MARÇO 2022.


ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 7º, inciso I da Lei nº 6.934 de 23 de dezembro de 2021, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a saber:

15.02.01 Theatro Municipal Capitólio

13.122.3080
44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente(430)

2485 Manutenção dos Serviços Administrativos
270 Outros Recursos Não Vinculados 130.000,00
TOTAL
130.000,00

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superavit financeiro verificado no exercício de 2021, fonte de recurso 170, código de aplicação 1700009, conforme calculo do Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2022.



LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORREA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA






ANEXO I


CÁLCULO DO SUPERAVIT FINANCEIRO


FONTE DE RECURSO:
270 – Outros Recursos Não Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
2700009 – Outros Recursos Não Vinculados Ano Anterior Anteriores

CONTA BANCÁRIA:
007 – FUMPAC Ag. 032-9, C/C 65.184-2

Saldo Bancário em 31/12/2021486.768,33
(-)RESTOS A PAGAR 123.471,37
(=)SUPERAVIT APURADO 363.296,96
(-)VALOR JÁ UTILIZADO 0,00
(-)VALOR DO PRESENTE DECRETO 130.000,00
(=)SALDO REMANESCENTE EM 31/12/2021233.296,96