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PORTARIA Nº 18527, 04 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA Nº 18.527, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor LEANDRO NASCIMENTO DE PAULA, para substituir o servidor JORGE FRANCISCO RODRIGUES – Líder de Equipe de Segurança do Trabalho, FG-12%.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença para tratamento da saúde, no período de 28/03/2022 a 25/06/2022.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Líder de Equipe de Segurança do Trabalho, FG-12% sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo a seus efeitos a 28/03/2022.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de abril de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, INTERINO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.