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PORTARIA Nº 18.420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.


RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 17.737/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “f” do inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 18.285/2018,
R E S O L V E :


Art. 1º Renovar a Portaria Municipal nº 17.737/2021, que “ALTERA A PORTARIA Nº 15.397/2019”, relacionada ao ESPÓLIO DE MARCELO CORRÊA COSTA, tendo como representante a Sra. SANDRA SILVA CORRÊA CÔRTES, inscrita no CPF sob o nº 513.757.706-59, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, compreendido entre 02/01/2022 e 31/12/2024, conforme teor do Processo Administrativo nº 18.285/2018.

Art. 2º O valor a ser pago pela Autorizada à Administração Municipal, mensalmente, pelo uso ora outorgado do bem público, fica atualizado à monta de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022 e revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de fevereiro de 2022.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO

BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO