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PORTARIA Nº 18.434, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

SUBSTITUI MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE VARGINHA - CMDPI.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 6.881 de 14 de setembro de 2021;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam substituídos os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Varginha – CMDPI, para o triênio 2021-2024:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

Titular: Andreia Cristina Pereira Silva

Suplente: Mário Lúcio de Souza

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Varginha – CMDPI, são as constantes da Lei Municipal nº 6.881/2021.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria será de 3 (três) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de fevereiro de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO


JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL