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DECRETO Nº 10852, 25 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Taxas
Em vigor
DECRETO Nº 10.852, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.


DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DE 2022, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam estabelecidas para o exercício de 2022 a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, assim como as metas bimestrais de arrecadação, conforme Anexos deste Decreto.

Art. 2º O cronograma de que trata o artigo anterior dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes.

§ 1º No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidos individualmente, respeitando-se sempre a programação das transferências financeiras eventualmente previstas na programação financeira da Administração Direta.

§ 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte do cronograma de que trata o artigo anterior, devendo os valores mensais serem definidos mediante entendimento entre os titulares dos dois Poderes.

Art. 3º Cabe aos órgãos setoriais do Município o cumprimento do dispositivo no art. 6º e 7º da Lei nº 6.864 de 20 de julho de 2021.

Art. 4º Os chefes dos poderes, bem como os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderão, desde que respeitado os limites fixados nos anexos deste Decreto:

I – proceder ao remanejamento dos limites entre órgãos;

II – promover alterações nos cronogramas de pagamento.

Art. 5º Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos durante o exercício, assim como os créditos especiais reabertos terão sua execução condicionada aos limites aprovados pelos respectivos atos autorizativos.

Parágrafo único. O Anexo deste Decreto poderá ser ajustado em decorrência dos créditos adicionais abertos no exercício, desde que não comprometam a obtenção das metas fiscais estabelecidas na Lei nº 6.864 de 20 de julho de 2021.

Art. 6º Se verificado que a realização da receita poderá não comportar as metas fiscais estabelecidas na Lei nº 6.864 de 20 de julho de 2021, deverá ser promovida a limitação de empenho e movimentação financeira.

Art. 7º Os chefes dos poderes, Secretários Municipais e dirigentes máximos dos órgãos superiores da Administração Pública Direta e Indireta adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de janeiro de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO



PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Arts. 8o e 13 da LC no 101/2000 – LRF
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
MUNICÍPIO DE VARGINHA
Anexo I – Metas de Arrecadação: MENSAL
RECEITAS – CONSOLIDADO – Todas as Fontes
DESCRIÇÃO
PREVISÃO
INICIAL
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
RECEITAS CORRENTES 627.588.000,00 51.706.134,00 52.209.134,00 51.163.764,00 68.729.394,00 49.390.572,00 49.390.572,00 48.887.572,00 48.887.572,00 48.887.572,00 50.118.394,00 52.370.764,00 55.846.556,00 627.588.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 144.551.500,00 8.357.292,00 8.860.292,00 9.866.292,00 29.483.292,00 11.375.292,00 11.375.292,00 10.872.292,00 10.872.292,00 10.872.292,00 10.872.292,00 10.872.292,00 10.872.288,00 144.551.500,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 28.440.000,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.218.615,00 2.419.615,00 3.834.235,00 28.440.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 14.796.180,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.013,00 1.233.037,00 14.796.180,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.016.364,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.696,00 84.708,00 1.016.364,00
420.147.000,00 39.260.667,00 39.260.667,00 36.711.617,00 34.162.567,00 32.633.137,00 32.633.137,00 32.633.137,00 32.633.137,00 32.633.137,00 34.162.567,00 36.711.617,00 36.711.613,00 420.147.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.028.956,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.747,00 585.739,00 7.028.956,00
RECEITAS CORRENTES (INTRA) 61.376.000,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 4.942.904,00 7.004.056,00 61.376.000,00
-49.768.000,00 -4.976.800,00 -4.976.800,00 -4.479.120,00 -3.981.440,00 -3.682.832,00 -3.682.832,00 -3.682.832,00 -3.682.832,00 -3.682.832,00 -3.981.440,00 -4.479.120,00 -4.479.120,00 -49.768.000,00
31.122.000,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 2.593.500,00 31.122.000,00
5.000,00 417,00 417,00 417,00 417,00 417,00 417,00 417,00 417,00 417,00 417,00 417,00 413,00 5.000,00
4.200.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 4.200.000,00
( - ) DEDUÇÃO REC. PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO (INTRA)
TOTAL GERAL DA RECEITA
26.917.000,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.083,00 2.243.087,00 26.917.000,00
658.710.000,00 54.299.634,00 54.802.634,00 53.757.264,00 71.322.894,00 51.984.072,00 51.984.072,00 51.481.072,00 51.481.072,00 51.481.072,00 52.711.894,00 54.964.264,00 58.440.056,00 658.710.000,00
RECEITAS – POR ENTIDADE
DESCRIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PREVISÃO
INICIAL
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO

TOTAL
536.450.000,00 44.400.951,00 44.903.951,00 43.858.581,00 61.424.211,00 42.085.389,00 42.085.389,00 41.582.389,00 41.582.389,00 41.582.389,00 42.813.211,00 45.065.581,00 45.065.569,00 536.450.000,00
RECURSOS ORDINÁRIOS 355.975.000,00 29.394.867,00 29.897.867,00 28.852.497,00 46.418.127,00 27.079.305,00 27.079.305,00 26.576.305,00 26.576.305,00 26.576.305,00 27.807.127,00 29.858.497,00 29.858.493,00 355.975.000,00
RECURSOS VINCULADOS 180.475.000,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.006.084,00 15.207.084,00 15.207.076,00 180.475.000,00
319.500,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.636,00 319.500,00
319.500,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.624,00 26.636,00 319.500,00
35.266.600,00

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
RECURSOS ORDINÁRIOS
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
35.266.600,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.882,00 2.938.898,00 RECURSOS

ORDINÁRIOS 596.100,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.674,00 49.686,00 596.100,00

RECURSOS VINCULADOS 34.670.500,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.208,00 2.889.212,00 34.670.500,00
2.000,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 163,00 2.000,00
2.000,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00 163,00 2.000,00
85.837.000,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 10.339.215,00 85.837.000,00
85.837.000,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 6.863.435,00 10.339.215,00 85.837.000,00
834.900,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 834.900,00
834.900,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 69.575,00 834.900,00
658.710.000,00 54.299.634,00 54.802.634,00 53.757.264,00 71.322.894,00 51.984.072,00 51.984.072,00 51.481.072,00 51.481.072,00 51.481.072,00 52.711.894,00 54.964.264,00 58.440.056,00 658.710.000,00

RECURSOS ORDINÁRIOS 357.727.500,00 29.540.907,00 30.043.907,00 28.998.537,00 46.564.167,00 27.225.345,00 27.225.345,00 26.722.345,00 26.722.345,00 26.722.345,00 27.953.167,00 30.004.537,00 30.004.553,00 357.727.500,00
RECURSOS VINCULADOS 300.982.500,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.758.727,00 24.959.727,00 28.435.503,00 300.982.500,00
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
RECURSOS ORDINÁRIOS

INPREV – INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE VARGINHA

RECURSOS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA

SEMUL – SERVIÇO MUN. FUNERÁRIO E DE ORGANIZ. DE LUTO

RECURSOS ORDINÁRIOS

TOTAL GERAL DA RECEITA
Orçamento 2022 – Lei no 6.934 de 23 de dezembro de 2021Anexo II – Metas de Arrecadação: BIMESTRAL

RECEITAS – CONSOLIDADO – Todas as Fontes

DESCRIÇÃO

PREVISÃO INICIAL
1o BIMESTRE
2o BIMESTRE
3o BIMESTRE
4o BIMESTRE
5o BIMESTRE
6o BIMESTRE

TOTAL
RECEITAS CORRENTES 627.588.000,00 103.915.268,00 119.893.158,00 98.781.144,00 97.775.144,00 99.005.966,00 108.217.320,00 627.588.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 144.551.500,00 17.217.584,00 39.349.584,00 22.750.584,00 21.744.584,00 21.744.584,00 21.744.580,00 144.551.500,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 28.440.000,00 4.437.230,00 4.437.230,00 4.437.230,00 4.437.230,00 4.437.230,00 6.253.850,00 28.440.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 14.796.180,00 2.466.026,00 2.466.026,00 2.466.026,00 2.466.026,00 2.466.026,00 2.466.050,00 14.796.180,00

RECEITA DE SERVIÇOS 1.016.364,00 169.392,00 169.392,00 169.392,00 169.392,00 169.392,00 169.404,00 1.016.364,00

420.147.000,00 78.521.334,00 70.874.184,00 65.266.274,00 65.266.274,00 66.795.704,00 73.423.230,00 420.147.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.028.956,00 1.171.494,00 1.171.494,00 1.171.494,00 1.171.494,00 1.171.494,00 1.171.486,00 7.028.956,00

RECEITAS CORRENTES (INTRA) 61.376.000,00 9.885.808,00 9.885.808,00 9.885.808,00 9.885.808,00 9.885.808,00 11.946.960,00 61.376.000,00
-49.768.000,00 -9.953.600,00 -8.460.560,00 -7.365.664,00 -7.365.664,00 -7.664.272,00 -8.958.240,00 -49.768.000,00
31.122.000,00 5.187.000,00 5.187.000,00 5.187.000,00 5.187.000,00 5.187.000,00 5.187.000,00 31.122.000,00
5.000,00 834,00 834,00 834,00 834,00 834,00 830,00 5.000,00
4.200.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 4.200.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
( - ) DEDUÇÃO REC. PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO (INTRA)

TOTAL GERAL DA RECEITA

26.917.000,00 4.486.166,00 4.486.166,00 4.486.166,00 4.486.166,00 4.486.166,00 4.486.170,00 26.917.000,00

658.710.000,00 109.102.268,00 125.080.158,00 103.968.144,00 102.962.144,00 104.192.966,00 113.404.320,00 658.710.000,00

RECEITAS – POR ENTIDADE

DESCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA

PREVISÃO INICIAL
1o BIMESTRE

2o BIMESTRE

3o BIMESTRE

4o BIMESTRE

5o BIMESTRE

6o BIMESTRE

TOTAL

536.450.000,00 89.304.902,00 105.282.792,00 84.170.778,00 83.164.778,00 84.395.600,00 90.131.150,00 536.450.000,00

RECURSOS ORDINÁRIOS 355.975.000,00 59.292.734,00 75.270.624,00 54.158.610,00 53.152.610,00 54.383.432,00 59.716.990,00 355.975.000,00

RECURSOS VINCULADOS 180.475.000,00 30.012.168,00 30.012.168,00 30.012.168,00 30.012.168,00 30.012.168,00 30.414.160,00 180.475.000,00

319.500,00 53.248,00 53.248,00 53.248,00 53.248,00 53.248,00 53.260,00 319.500,00

319.500,00 53.248,00 53.248,00 53.248,00 53.248,00 53.248,00 53.260,00 319.500,00

35.266.600,00

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

RECURSOS ORDINÁRIOS

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

35.266.600,00 5.877.764,00 5.877.764,00 5.877.764,00 5.877.764,00 5.877.764,00 5.877.780,00 RECURSOS ORDINÁRIOS 596.100,00 99.348,00 99.348,00 99.348,00 99.348,00 99.348,00 99.360,00

596.100,00

RECURSOS VINCULADOS 34.670.500,00 5.778.416,00 5.778.416,00 5.778.416,00 5.778.416,00 5.778.416,00 5.778.420,00 34.670.500,00

2.000,00 334,00 334,00 334,00 334,00 334,00 330,00 2.000,00

2.000,00 334,00 334,00 334,00 334,00 334,00 330,00 2.000,00

85.837.000,00 13.726.870,00 13.726.870,00 13.726.870,00 13.726.870,00 13.726.870,00 17.202.650,00 85.837.000,00

85.837.000,00 13.726.870,00 13.726.870,00 13.726.870,00 13.726.870,00 13.726.870,00 17.202.650,00 85.837.000,00

834.900,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 834.900,00

834.900,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 139.150,00 834.900,00

GUARDA CIVIL MUNICIPAL
RECURSOS ORDINÁRIOS

INPREV – INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE VARGINHA
RECURSOS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA

SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZ. DE LUTO
RECURSOS ORDINÁRIOS

TOTAL GERAL DA RECEITA
658.710.000,00 109.102.268,00 125.080.158,00 103.968.144,00 102.962.144,00 104.192.966,00 113.404.320,00 658.710.000,00

RECURSOS ORDINÁRIOS 357.727.500,00 59.584.814,00 75.562.704,00 54.450.690,00 53.444.690,00 54.675.512,00 60.009.090,00 357.727.500,00

RECURSOS VINCULADOS 300.982.500,00 49.517.454,00 49.517.454,00 49.517.454,00 49.517.454,00 49.517.454,00 53.395.230,00 300.982.500,00
Orçamento 2022 – Lei no 6.934 de 23 de dezembro de 2021Anexo III – Programação Financeira, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

DESPESAS – A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E T A – Todas as Fontes
ÓRGÃOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DOTAÇÃO
INICIAL
4.470.000,00
JANEIRO
FEVEREIRO
351.433,00
359.333,00
MARÇO
359.333,00
ABRIL
359.333,00
MAIO
359.333,00
JUNHO
367.233,00
JULHO
AGOSTO
367.233,00
367.233,00
SETEMBRO
367.233,00
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO

TOTAL
367.233,00 414.633,00 430.437,00 4.470.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 12.100.000,00 957.667,00 976.667,00 976.667,00 976.667,00 976.667,00 995.667,00 995.667,00 995.667,00 995.667,00 995.667,00 1.109.667,00 1.147.663,00 12.100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 27.336.406,68 2.182.034,00 2.218.034,00 2.218.034,00 2.218.034,00 2.218.034,00 2.254.034,00 2.254.034,00 2.254.034,00 2.254.034,00 2.254.034,00 2.470.034,00 2.542.032,68 27.336.406,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 44.710.000,00 3.671.833,00 3.692.083,00 3.692.083,00 3.692.083,00 3.692.083,00 3.712.333,00 3.712.333,00 3.712.333,00 3.712.333,00 3.712.333,00 3.833.833,00 3.874.337,00 44.710.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.070.964,31 15.552.847,00 15.972.747,00 15.972.747,00 15.972.747,00 15.972.747,00 16.392.647,00 16.392.647,00 16.392.647,00 16.392.647,00 16.392.647,00 18.912.047,00 19.751.847,31 200.070.964,31

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.437.308,15 110.911.347,15
110.911.347,15 7.927.149,00 8.772.804,00 8.772.804,00 8.772.804,00 8.772.804,00 9.618.459,00 8.772.804,00 8.772.804,00 8.772.804,00 8.772.804,00 10.745.999,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO E DESENV. SOCIAL 17.771.238,55 1.390.137,00 1.424.187,00 1.424.187,00 1.424.187,00 1.424.187,00 1.458.237,00 1.458.237,00 1.458.237,00 1.458.237,00 1.458.237,00 1.662.537,00 1.730.631,55 17.771.238,55

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 26.595.000,00 2.074.250,00 2.127.500,00 2.127.500,00 2.127.500,00 2.127.500,00 2.180.750,00 2.180.750,00 2.180.750,00 2.180.750,00 2.180.750,00 2.500.250,00 2.606.750,00 26.595.000,00
2.530.000,00 194.167,00 200.417,00 200.417,00 200.417,00 200.417,00 206.667,00 206.667,00 206.667,00 206.667,00 206.667,00 244.167,00 256.663,00 2.530.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 735.000,00 55.250,00 57.500,00 57.500,00 57.500,00 57.500,00 59.750,00 59.750,00 59.750,00 59.750,00 59.750,00 73.250,00 77.750,00
735.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 825.000,00 59.017,00 62.667,00 62.667,00 62.667,00 62.667,00 66.317,00 66.317,00 66.317,00 66.317,00 66.317,00 88.217,00 95.513,00 825.000,00
4.450.000,00 337.500,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 362.500,00 362.500,00 362.500,00 362.500,00 362.500,00 437.500,00 462.500,00 4.450.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

TOTAL DA DESPESA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
6.499.463,66 496.289,00 513.289,00 513.289,00 513.289,00 513.289,00 530.289,00 530.289,00 530.289,00 530.289,00 530.289,00 632.289,00 666.284,66 6.499.463,66
12.560.000,00 983.333,00 1.007.083,00 1.007.083,00 1.007.083,00 1.007.083,00 1.030.833,00 1.030.833,00 1.030.833,00 1.030.833,00 1.030.833,00 1.173.333,00 1.220.837,00 12.560.000,00
3.100.000,00 229.533,00 240.333,00 240.333,00 240.333,00 240.333,00 251.133,00 251.133,00 251.133,00 251.133,00 251.133,00 315.933,00 337.537,00 3.100.000,00
100.000,00 7.133,00 7.583,00 7.583,00 7.583,00 7.583,00 8.033,00 8.033,00 8.033,00 8.033,00 8.033,00 10.733,00 11.637,00 100.000,00
474.764.420,35 36.469.572,00 37.982.227,00 37.982.227,00 37.982.227,00 37.982.227,00 39.494.882,00 38.649.227,00 38.649.227,00 38.649.227,00 38.649.227,00 44.624.422,00
47.649.728,35 474.764.420,35
DESPESAS – A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E T A – Todas as Fontes

ÓRGÃOS

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

INPREV – INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE VARGINHA

SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZ. DE LUTO
DOTAÇÃO
INICIAL
10.412.340,00
JANEIRO
FEVEREIRO
840.063,00
840.063,00
MARÇO
840.063,00
ABRIL
840.063,00
MAIO
840.063,00
JUNHO
840.063,00
JULHO
AGOSTO
840.063,00
840.063,00
SETEMBRO
840.063,00
OUTUBRO
840.063,00
NOVEMBRO
984.042,00
DEZEMBRO
1.027.668,00

TOTAL
10.412.340,00
5.273.406,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 420.386,00 519.724,00 549.822,00 5.273.406,00
72.438.854,40 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 5.825.711,00 6.924.404,00 7.257.340,40 72.438.854,40
7.691.879,25 605.051,00 605.051,00 605.051,00 605.051,00 605.051,00 605.051,00 605.051,00 605.051,00 605.051,00 605.051,00 792.313,00 849.056,25 7.691.879,25
85.837.000,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 6.719.256,00 8.979.723,00 9.664.717,00 85.837.000,00
224.975,00 2.292.100,00
2.292.100,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 185.141,00 215.715,00 TOTAL DA DESPESA – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 183.945.579,65 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 14.595.608,00 18.415.921,00 19.573.578,65 183.945.579,65

TOTAL GERAL DA DESPESA – CONSOLIDADO 658.710.000,00 51.065.180,00 52.577.835,00 52.577.835,00 52.577.835,00 52.577.835,00 54.090.490,00 53.244.835,00 53.244.835,00 53.244.835,00 53.244.835,00 63.040.343,00 67.223.307,00 658.710.000,00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS – A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E T A – Todas as Fontes

ÓRGÃOS

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DOTAÇÃO

INICIAL

10.412.340,00
JANEIRO
FEVEREIRO
867.695,00
867.695,00
MARÇO
867.695,00
ABRIL
867.695,00
MAIO
867.695,00
JUNHO
867.695,00
JULHO
867.695,00
AGOSTO
867.695,00
SETEMBRO
867.695,00
OUTUBRO
867.695,00
NOVEMBRO
867.695,00
DEZEMBRO
867.695,00
TOTAL
10.412.340,00
4.953.906,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.826,00 412.820,00 4.953.906,00
37.172.254,40 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.688,00 3.097.686,40 37.172.254,40

GUARDA CIVIL MUNICIPAL 7.689.879,25 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.823,00 640.826,25 7.689.879,25

SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZ. DE LUTO 1.457.200,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00 121.433,00
121.433,00 121.437,00 1.457.200,00
61.685.579,65 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.465,00 5.140.464,65 61.685.579,65

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

Orçamento 2022 – Lei no 6.934 de 23 de dezembro de 2021



Anexo II – Metas de Arrecadação: BIMESTRAL





RECEITAS – CONSOLIDADO – Todas as Fontes

DESCRIÇÃO PREVISÃO INICIAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRETOTAL



RECEITAS CORRENTES 627.588.000,00
103.915.268,00
119.893.158,00
98.781.144,00
97.775.144,00
99.005.966,00
108.217.320,00
627.588.000,00


RECEITA TRIBUTÁRIA 144.551.500,00
17.217.584,00
39.349.584,00
22.750.584,00
21.744.584,00
21.744.584,00
21.744.580,00
144.551.500,00


RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 28.440.000,00
4.437.230,00
4.437.230,00
4.437.230,00
4.437.230,00
4.437.230,00
6.253.850,00
28.440.000,00


RECEITA PATRIMONIAL 14.796.180,00
2.466.026,00
2.466.026,00
2.466.026,00
2.466.026,00
2.466.026,00
2.466.050,00
14.796.180,00


RECEITA DE SERVIÇOS 1.016.364,00
169.392,00
169.392,00
169.392,00
169.392,00
169.392,00
169.404,00
1.016.364,00


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 420.147.000,00
78.521.334,00
70.874.184,00
65.266.274,00
65.266.274,00
66.795.704,00
73.423.230,00
420.147.000,00


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.028.956,00
1.171.494,00
1.171.494,00
1.171.494,00
1.171.494,00
1.171.494,00
1.171.486,00
7.028.956,00


RECEITAS CORRENTES (INTRA)61.376.000,00
9.885.808,00
9.885.808,00
9.885.808,00
9.885.808,00
9.885.808,00
11.946.960,00
61.376.000,00


( - ) DEDUÇÃO REC. PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB-49.768.000,00
-9.953.600,00
-8.460.560,00
-7.365.664,00
-7.365.664,00
-7.664.272,00
-8.958.240,00
-49.768.000,00


RECEITAS DE CAPITAL 31.122.000,00
5.187.000,00
5.187.000,00
5.187.000,00
5.187.000,00
5.187.000,00
5.187.000,00
31.122.000,00


ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00
834,00
834,00
834,00
834,00
834,00
830,00
5.000,00


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.200.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
4.200.000,00


AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO (INTRA)26.917.000,00
4.486.166,00
4.486.166,00
4.486.166,00
4.486.166,00
4.486.166,00
4.486.170,00
26.917.000,00


TOTAL GERAL DA RECEITA 658.710.000,00
109.102.268,00
125.080.158,00
103.968.144,00
102.962.144,00
104.192.966,00
113.404.320,00
658.710.000,00






RECEITAS – POR ENTIDADE

DESCRIÇÃO PREVISÃO INICIAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL



PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 536.450.000,00
89.304.902,00
105.282.792,00
84.170.778,00
83.164.778,00
84.395.600,00
90.131.150,00
536.450.000,00


RECURSOS ORDINÁRIOS 355.975.000,00
59.292.734,00
75.270.624,00
54.158.610,00
53.152.610,00
54.383.432,00
59.716.990,00
355.975.000,00


RECURSOS VINCULADOS 180.475.000,00
30.012.168,00
30.012.168,00
30.012.168,00
30.012.168,00
30.012.168,00
30.414.160,00
180.475.000,00


FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 319.500,00
53.248,00
53.248,00
53.248,00
53.248,00
53.248,00
53.260,00
319.500,00


RECURSOS ORDINÁRIOS 319.500,00
53.248,00
53.248,00
53.248,00
53.248,00
53.248,00
53.260,00
319.500,00



FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 35.266.600,00
5.877.764,00
5.877.764,00
5.877.764,00
5.877.764,00
5.877.764,00
5.877.780,00
35.266.600,00


RECURSOS ORDINÁRIOS 596.100,00
99.348,00
99.348,00
99.348,00
99.348,00
99.348,00
99.360,00
596.100,00


RECURSOS VINCULADOS 34.670.500,00
5.778.416,00
5.778.416,00
5.778.416,00
5.778.416,00
5.778.416,00
5.778.420,00
34.670.500,00



GUARDA CIVIL MUNICIPAL2.000,00
334,00
334,00
334,00
334,00
334,00
330,00
2.000,00


RECURSOS ORDINÁRIOS 2.000,00
334,00
334,00
334,00
334,00
334,00
330,00
2.000,00




INPREV – INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE VARGINHA 85.837.000,00
13.726.870,00
13.726.870,00
13.726.870,00
13.726.870,00
13.726.870,00
17.202.650,00
85.837.000,00


RECURSOS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA 85.837.000,00
13.726.870,00
13.726.870,00
13.726.870,00
13.726.870,00
13.726.870,00
17.202.650,00
85.837.000,00


SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZ. DE LUTO 834.900,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
834.900,00


RECURSOS ORDINÁRIOS 834.900,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
139.150,00
834.900,00

TOTAL GERAL DA RECEITA 658.710.000,00
109.102.268,00
125.080.158,00
103.968.144,00
102.962.144,00
104.192.966,00
113.404.320,00
658.710.000,00


RECURSOS ORDINÁRIOS 357.727.500,00
59.584.814,00
75.562.704,00
54.450.690,00
53.444.690,00
54.675.512,00
60.009.090,00
357.727.500,00


RECURSOS VINCULADOS 300.982.500,00
49.517.454,00
49.517.454,00
49.517.454,00
49.517.454,00
49.517.454,00
53.395.230,00
300.982.500,00


Orçamento 2022 – Lei nº 6.934 de 23 de dezembro de 2021
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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