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PORTARIA Nº 18.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.


INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS MÓDULOS DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II, alínea “c”, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS MÓDULOS DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA encarregada de:

I – avaliar e revisar o conteúdo dos módulos em uso pela Administração Pública Municipal de Varginha;

II – avaliar, sob critérios objetivos, os softwares disponíveis no mercado que apresentem os módulos e as funcionalidades necessárias ao bom funcionamento da Gestão da Saúde Pública Municipal;

III – elaborar, a partir dos critérios de eficiência, integração e funcionalidade, o termo de referência para abertura de processo licitatório.

Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão ora instituída:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

Dr. Adrian Nogueira Bueno

Ana Elisa Romanelli

Gustavo Monteiro Alves

Nara Alvarenga Mendes Viana

Gisele Alves Ferreira

Anelise Silva Ribeiro

Gilberto Bocalon

Parágrafo único. O Diretor do Departamento de Tecnologia da Informática comporá a Comissão como apoio técnico.

Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2021.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO



EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GRAL DO MUNICÍPIO


ARMANDO FORTUNATO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO