Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 10.591, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.


DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;


D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida em 12 de outubro, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 11 de outubro (segunda-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Varginha, 21 de setembro de 2021.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO