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DECRETO Nº 10.366, DE 06 DE MAIO DE 2021.

CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de junho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de maio de 2021.