DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

Legislação

Atualizado em: 29/03/2021 às 08h13

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6806, 19 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 25/03/2021

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 6.806, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art 1ºO atual Centro de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha, localizado na Rua Alferes Joaquim Antônio nº 160, Vila Pinto, passará a denominar-se:

“CENTRO DE SAÚDE DOUTOR JOSÉ DA FROTA VASCONCELOS”

Art 2ºsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandos as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de março de 2021; 138º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12010, 08 DE MAIO DE 2024	"APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	08/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7120, 11 DE JULHO DE 2023	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.	11/07/2023
DECRETO Nº 11593, 24 DE MAIO DE 2023	APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2023
DECRETO Nº 11514, 24 DE MARÇO DE 2023	DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	24/03/2023
DECRETO Nº 11389, 28 DE DEZEMBRO DE 2022	APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume