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Prefeitura de Varginha - MG
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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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PORTARIA Nº 17234, 05 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Regulamentações
Em vigor
PORTARIA Nº 17.234, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.



NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAR PERÍCIA TÉCNICA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 197 da Lei Municipal nº 2.673/1995,


R E S O L V E :


Art. 1º
Nomear o senhor BRUNO CARVALHO FRANÇA, CPF nº 525.794.686-68, Perito Grafotécnico, para realizar perícia grafotécnica em documentos objetos de apuração no Processo Administrativo Disciplinar nº 16.911/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de dezembro de 2020.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO                                                                        CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA                                SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12371, 05 DE JUNHO DE 2025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 5.838, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE “INSTITUI O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS. 05/06/2025
DECRETO Nº 12356, 19 DE MAIO DE 2025 ESTABELECE E REGULAMENTA O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA – SNA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 19/05/2025
DECRETO Nº 12294, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.364/2025, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV. 17/02/2025
DECRETO Nº 12293, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.364/2025 E ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.285/2024, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 17/02/2025
DECRETO Nº 12285, 16 DE JANEIRO DE 2025 REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.021/2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 02/2018. 16/01/2025
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