PORTARIA Nº 17.231, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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PORTARIA Nº 17231, 05 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Sustituições

Em vigor

PORTARIA Nº 17.231, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42, da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor, Dr. RENATO SÉRGIO PEREIRA, portador do RG-MG nº 6.853.499 SSP/MG, para substituir a Dra. ANA PAULA CARVALHO DE ABREU CORREA, Subprocuradora-Geral do Município, nível CPC-4, com lotação na Procuradoria Geral do Município – PGM, em conformidade com o estabelecido na Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2017.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período de 03/11/2020 a 02/12/2020.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao ocupante do cargo de Subprocurador-Geral do Município, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2020.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de dezembro de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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