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PORTARIA Nº 16.982, de 02 de setembro de 2020.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – JARI.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/1997 e Resolução 233/2007 do CONTRAN, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Varginha – JARI.

PRESIDENTE:

Titular : João Bosco Morais de Alencar

Suplente : Renan Lenzi Silva

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA:

Titular : Wagner Gonçalves

Suplente : Michele Aparecida Ribeiro

REPRESENTANTE DE ENTIDADE DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA:

Titular : José Paulino Neto

Suplente : Sérgio da Cruz Ribeiro

Art. 2º As atribuições da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Varginha – JARI, são as constantes no Regimento Interno do Decreto nº 2.960/2002.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 13.577/2017.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de setembro de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL