PORTARIA Nº 16.846/2020

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto no item 4.3 do Edital Emergencial LIVES – CULTURA EM MOVIMENTO nº 01/2020, de Seleção de Propostas Artísticas Culturais, de 20 de julho de 2020;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Emergência Cultural para Seleção de Propostas Artísticas Culturais, ao qual compete a seleção das propostas apresentadas, de acordo com o disposto no Edital Emergencial Live Cultura em Movimento nº 01/2020, de 20 de julho de 2020 e em demais editais de emergência cultural do município.

Art. 2º O Comitê Gestor de Emergência Cultural para Seleção de Propostas Artísticas Culturais de que se trata o artigo antecedente será composto pelos seguintes membros:

I – Representante da Fundação Cultural do Município de Varginha

Ana Luiza Romanielo

II – Representantes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - CODEPAC

Cláudio Henrique Martins

Cassiano Alves Maçaneiro

III - Representantes do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura - COMIC

Eliana Cristina Costa

Sérgio Hitoshi Yano

IV – Representante da Secretaria Municipal de Controle Interno

Emerson Tavares de Oliveira

V – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Airan Andrade

VI - Representante indicado pela Câmara Municipal de Varginha

Bianca Gomes da Costa

VII - Representante da Sociedade Civil indicado pelo Fórum Permanente de Cultura de Varginha

Rosildo Martins Beltrão

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL

LINDON LOPES DA SILVA

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA