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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.811/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 7º, inciso I da Lei nº 6.667 de 16 de dezembro de 2019, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), a saber:

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superavit financeiro verificado no exercício de 2019, conforme calculo do Anexo I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de maio de 2020.

VERDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL

LINDON LOPES DA SILVA DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL

DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ANEXO I

CÁLCULO DO SUPERAVIT FINANCEIRO

FONTE DE RECURSO:

200 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

CÓDIGO DE APLICAÇÃO:

2000000 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

CONTA BANCÁRIA:

001 – BRASIL SUBVENÇÃO, Ag.032-9, C/C 5.608-1

FONTE DE RECURSO:

200 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

CÓDIGO DE APLICAÇÃO:

2000009 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

CONTA BANCÁRIA:

001 – BRASIL FUMPAC, Ag.032-9, C/C 65.184-2