DECRETO Nº 9.592/2019 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 9592, 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.592/2019

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 15.608/2019.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora LÍGIA ALVES ANTÔNIO, detentora do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível E-10, de 6 (seis) horas/dia para 8 (oito) horas/dia.

Art. 2ºA remuneração da servidora mencionada no artigo 1º deste Decreto, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE