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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.583/2019

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2019 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e,

Considerando as festividades tradicionais de fim de ano;

Considerando que os dias 24 de dezembro – VÉSPERA DE NATAL e 31 de dezembro do corrente ano - VÉSPERA DE ANO NOVO - correspondem a uma terça-feira;

Considerando o recesso de fim de ano das repartições públicas do Estado e da União;

Considerando a redução da demanda dos serviços públicos e das atividades administrativas no final de ano.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de dezembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL