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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.189/2019

HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela constante do art. 70, XI, c/c art. 93, I, alínea “n”, da Lei Orgânica do Município, e:

Considerando o Concurso Público levado a efeito pelo Município de Varginha - MG através do Edital nº 01/2018, o qual tem por objeto o preenchimento de vagas abertas na Prefeitura Municipal para os cargos de Educador Infantil, Professor PI, TNS/Pedagogo/Supervisor Pedagógico e TNS/Pedagogo/Orientador Escolar, todos para lotação na Secretaria Municipal de Educação;

Considerando os relatórios apresentados pela Comissão Examinadora do Concurso Público, designada pela Portaria Municipal nº 14.230/2017.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica homologado o resultado final oficial e definitivo do Concurso Público para os cargos abaixo especificados, constantes do Edital nº 01/2018, cuja classificação foi devidamente publicada no Órgão Oficial do Município – Edição nº 1194, de 29 de novembro de 2018:

I – Educador Infantil;

II – Professor PI;

III – TNS/Pedagogo/Supervisor Pedagógico;

IV – TNS/Pedagogo/Orientador Escolar.

Art. 2º Em razão da homologação de que trata o artigo anterior, fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos que faça, à medida das necessidades, as convocações dos candidatos aprovados, seguindo rigorosamente a classificação final do Concurso Público.

Art. 3º O Concurso Público – Edital nº 01/2018 terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado o prazo uma vez por igual período, a critério da Administração Pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de janeiro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ANA LÚCIA PRADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO