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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.188/2019

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 17.423/2018;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora ED MARA MAIOLINI ROCHA, detentora do cargo de TNS/PS/Enfermeiro, Nível E-23, de 8 (oito) horas/dia para 4 (quatro) horas/dia.

Art. 2º A remuneração da servidora mencionada no artigo 1º deste Decreto, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INTERINO