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DECRETO Nº 9186, 04 DE JANEIRO DE 2019
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 9.186/2019

 

 

 

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.502/2017.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 13.375/2017;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora MARIA APARECIDA SOARES VELOSO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Gari – Nível E-01, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 8.502/2017, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 2º A jornada será pelo período de 08/11/2018 a 07/11/2019.

 

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal nº 8.502/2017 ficam mantidas.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LUIZ ROBERTO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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