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Atualizado em: 04/09/2023 às 08h49
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DECRETO Nº 8754, 19 DE ABRIL DE 2018
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 8.754/2018

 

 

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de abril, segunda-feira, tendo em vista o Dia do Trabalho, que será comemorado no dia 1º de maio.

 

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de abril de 2018.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRI MUNICIPAL DE GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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