DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de abril, segunda-feira, tendo em vista o Dia do Trabalho, que será comemorado no dia 1º de maio.
Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de abril de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRI MUNICIPAL DE GOVERNO |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 12440, 11 DE SETEMBRO DE 2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 11/09/2025 |
| DECRETO Nº 12355, 19 DE MAIO DE 2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 19/05/2025 |