PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.650/2018
DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e consubstanciado no artigo 89 da Lei Orgânica do Município e artigo 1º da Lei Municipal nº 2.919/1997,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam declarados como inservíveis para a Administração Municipal, para efeito de alienação através de leilão, os bens relacionados pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 14.155/2017, conforme relatório, que passa a integrar o presente Decreto, constante do Processo Administrativo nº 14.395/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de fevereiro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
RELAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS PARA LEILÃO
|
LOTE |
DESCRIÇÃO DOS BENS
|
VALOR MÍNIMO ARREMATAÇÃO (R$) |
|---|---|---|
|
01 |
Um caminhão M.B/M.BENZ L 608 D, carroceria aberta, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 1977, cor vermelha, Placa GMM-5003, chassi 30830212326804, motor 34391010050770, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
6.000,00
|
|
02 |
Um caminhão M.B./M.BENZ 1214, Basculante, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 1991, cor branca, Placa GMM-4992, chassi 9BM384041MB902016, motor 37690610083354, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
9.000,00
|
|
03 |
Um caminhão M.B./M.BENZ L 1113, Tanque, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 1986, cor vermelha, Placa GMM-5033, chassi 9BM344014GB726801, sem tanque, sem motor, sem caixa de câmbio, sem diferencial. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
1.500,00
|
|
04 |
Um caminhão M.B./M.BENZ L 1113, Basculante, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 1986, cor vermelha, Placa GMM-5015, chassi 9BM344019BG726816, motor 34499110897550, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
7.000,00
|
|
05 |
Um caminhão M.B./M.BENZ LK 1414, Mec. Operacional/Caçamba, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 1991, cor branca, Placa GMM-5028, chassi 9BM384045MB897835, motor 37690710077201, motor desmontado e recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRVL 2017) |
7.000,00
|
|
06 |
Um VAN/Furgão I/M.BENZ 311 CDI SPRINTER, combustível Diesel, ano de fabricação 2001 e modelo 2002, cor branca, Placa HMM-9111, CHASSI 8AC6906312A556580, motor 61198370001105, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRVL 2017) |
3.000,00
|
|
07 |
Um micro-ônibus/ IMP/M.BENZ 310D SPRINTER, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 1998, cor branca, Placa HMM-3284, chassi 8AC690341WA527445, sem motor. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
2.000,00
|
|
08 |
Uma camioneta GM/BLAZER DLX 2.8 4x4, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 2001, cor verde, Placa HMM-1313, chassi 9BG116DC01C421761, motor 40704059329, motor recuperável, câmbio quebrado. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
5.000,00
|
|
09 |
Um veículo VW/KOMBI, combustível Gasolina, ano de fabricação 2002, cor branca, Placa HMM-8404, chassi 9BWGB07X72P009306, sem motor, sem caixa de câmbio. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
300,00
|
|
10 |
Um veículo FIAT/PALIO HLX, combustíveis Álcool/Gasolina, ano de fabricação 2006 e modelo 2007, cor branca, Placa HMN-6502, chassi BD17141T72865471, motor P20255423, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRVL 2017) |
2.000,00
|
|
11 |
Um veículo VW/KOMBI, combustível Gasolina, ano de fabricação 2002, cor branca, Placa HMM-8676, chassi 9BWGB07XX2P011910, sem motor, sem caixa de câmbio, sem direção, sem servo freio. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
400,00
|
|
12 |
Uma Caminhonete VW/SAVEIRO 1.8, combustível Gasolina, ano de fabricação 2001 e modelo 2002, cor branca, Placa HMM-7196, chassi 9BWEC05X22P502477, motor UDH211542, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRVL 2017) |
1.800,00
|
|
13 |
Uma Caminhonete GM/D 20 CUSTOM S, combustível Diesel, ano de fabricação e modelo 1993, cor branca, Placa GKP-9306, chassi 9BG244NBPPC010270, motor SB8876B448243Y, motor recuperável, sem caixa de câmbio. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRLV 2017) |
2.000,00
|
|
14 |
Uma Motocicleta HONDA/CG 125 CARGO, combustível Gasolina, ano de fabricação 1994, cor branca, Placa GQK-5690, chassi 9C2JA0101RRR00423, motor JC186E4111399. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. (CRVL 2017). |
400,00
|
|
15 |
Um Rolo Compactador Pé de Carneiro/DYNAPAC, Mod. CA-15, ano de fabricação 1982, série 671B425. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
4.000,00
|
|
16 |
Uma Motoniveladora DRESSER mod. 140 C, ano de fabricação 1989, série 11.438. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
5.000,00
|
|
17 |
Uma Pá Carregadeira CLARK MICHIGAN, mod. 75 HD, ano de fabricação 1975, série 4195A-606-BRC, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
4.000,00
|
|
18 |
Uma Pá Carregadeira FIATALLIS, mod. FR12B, ano de fabricação 1990, série 812, transmissão recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
5.000,00
|
|
19 |
Uma Pá Carregadeira MICHIGAN, mod. 75 III, ano de fabricação 1978, série 4100B-722-BRO, motor recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
2.000,00 |
|
20 |
Uma Pá Carregadeira FIATALLIS, mod. FR12M, ano de fabricação 1985, série 12F00274. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
5.000,00 |
|
21 |
Uma Retroescavadeira CASE, mod. 580 H, ano de fabricação 1990, série JHF0010309, transmissão recuperável. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
5.000,00
|
|
22 |
Uma Beneficiadora de Mamona, c/ pre-limpeza, c/perfins e chapa de aço, c/peneira vibratória, modelo MAMONEIRA NUX – BMN 30, acionamento através de tomada de força do trator, capacidade de produção 400/1000 kg/hora – O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. Um Filtro – Prensa - O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
1.500,00
|
|
23 |
Uma grade aradora marca PICCIN, modelo GH24x2.00 - ano de fabricação 2000. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
300,00 |
|
24 |
Sucatas de peças automotiva. O bem é ofertado e vendido nas condições em que se encontra. |
200,00 |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12010, 08 DE MAIO DE 2024 | "APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/05/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7120, 11 DE JULHO DE 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. | 11/07/2023 |
| DECRETO Nº 11593, 24 DE MAIO DE 2023 | APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
| DECRETO Nº 11514, 24 DE MARÇO DE 2023 | DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 24/03/2023 |
| DECRETO Nº 11389, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 | APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |