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Atualizado em: 01/09/2023 às 09h01

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DECRETO Nº 8643, 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.643/2018

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.408/2018, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.408/2018, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

D E C R E T A :

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, por força da Lei Municipal nº 6.408/2018, são os estabelecidos neste Decreto.

NÍVEL	JORNADA/MÊS	VENCIMENTO MENSAL EM REAIS
EF-01	220hs	988,72
EF-02	220hs	1.005,56
EF-03	220hs	1.005,56
EF-04	220hs	1.044,34
EF-05	220hs	1.209,25
EF-06	220hs	1.392,46
EF-07	220hs	1.557,36
EF-08	220hs	1.832,20
EF-09	220hs	2.253,60
EF-10	220hs	2.381,82
EF-11	220hs	2.565,05
EF-12	220hs	3.499,49
EF-13	220hs	4.030,81
EF-14	220hs	4.488,85
EF-15	220hs	5.349,97
EF-16	220hs	5.496,56
EF-17	220hs	6.357,69
EF-18	220hs	6.522,58
EF-19	220hs	7.053,92
EF-20	220hs	7.328,75
EF-21	220hs	8.244,84
EF-22	220hs	8.794,48
EF-23	220hs	10.571,71
EF-24	220hs	11.487,79

NÍVEL	R$
CF-1	1.852,73
CF-2	2.872,94
CF-3	4.053,40
CF-4	4.349,94
CF-5	4.806,48
CF-6	5.636,00

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA

LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011

NÍVEL	R$
CF-2	3.039,84

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de fevereiro de 2018.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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