PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.040/2017

REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.202/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo n.º 4.218/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.202/2016, referente a autorização de uso da Banca de nº 05, pertencente ao patrimônio público municipal, localizada no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor MASAMICHI FUKAZAWA.

                                                 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrátio e retroagindo os seus efeitos a 10/07/2017.

                                                  Prefeitura do Município de Varginha, 19 de julho de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA