PORTARIA Nº 13.992/2017 CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

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Atualizado em: 12/08/2025 às 16h51

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PORTARIA Nº 13992, 04 DE JULHO DE 2017

Assunto(s): LICENÇA ADOTANTE

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.992/2017

CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença adotante prevista no artigo 112, § 1º da Lei nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009, para o período de 12.05.2017 a 07.11.2017 à servidora FABIOLA SEBASTIANA KELLY SILVA, matrícula 28.579-9, detentora do cargo de Chefe do Serviço de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de julho de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM

EXERCÍCIO

FRANCISCO GRAÇA DE MOURA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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