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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.554/2017

CANCELA VALORES DE CONTAS DO GRUPO DO PASSIVO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2017.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados valores de contas do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme processo administrativo nº 785/2016, abaixo discriminados:

CONTA REDUZIDA Nº 281 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2015

VALOR TOTAL R$ 433.072,05

Empenho processado: SE 00413/003

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 51.530,13

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00004/005

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00413/004

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 52.498,00

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00004/006

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00413/005

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 53.859,53

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00004/007

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00413/006

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 52.603,29

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00004/008

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 02175/001

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 22.947,88

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00413/007

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 32.507,89

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00004/009

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 02175/002

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 55.516,69

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00004/010

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 02175/003

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 52.616,91

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00004/011

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

CONTA REDUZIDA Nº 286 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2016

VALOR TOTAL R$ 675.779,09

Empenho processado: SE 00088/001

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 56.661,54

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/001

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00088/002

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 52.720,65

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/002

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00088/003

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 48.395,38

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/003

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/004

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00088/004

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 49.768,35

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/001

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 49.245,27

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/005

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/002

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 45.122,56

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/006

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/003

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 43.399,25

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/007

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/004

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 41.719,08

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/008

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/009

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/005

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 45.981,02

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/010

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/007

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 48.623,46

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/009

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 47.195,65

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/011

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 01132/010

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 45.818,20

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Empenho processado: SE 00089/012

Fornecedor: Cemig Distribuição S/A

Valor: R$ 8.427,39

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

CONTA REDUZIDA Nº 306 - Parcelamento Dívida – CEMIG

VALOR TOTAL R$ 109.555,92

Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2017.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR