DECRETO N° 8.428/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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Atualizado em: 24/08/2023 às 17h10

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DECRETO Nº 8428, 27 DE SETEMBRO DE 2017

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO N° 8.428/2017

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado nacional do dia 12 de outubro – consagrado a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de outubro (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de setembro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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