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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 2.859

 

 

 

INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

 

 

Art. 1º Esta Lei tem por objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Varginha.

 

 

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, as expressões utilizadas são aquelas definidas na Lei do glossário.

 

 

Art. 3º A liberação e aprovação dos pedidos relativos a uso do solo dar-se-á mediante observação do disposto nesta Lei, nos Códigos de Obras Habitacionais e Não-Habitacionais, de Posturas Municipais, Sanitário Municipal, e nas Leis de Parcelamento do Solo Urbano e Política Municipal do Meio ambiente.

 

 

Art. 4º Deverão ser analisados e receber autorização especial do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento (COPLAD), aquelas que por sua condição de funcionamento ou graus potenciais de geração de impacto carecem de monitoramento periódico, buscando seu permanente enquadramento nas condições que permitem seu funcionamento:

 

 

I - centros radiográficos e similares;

II - pavilhões de exposições;

III - indústrias poluentes, de grande porte ou que causem emanações, ruídos ou vibrações prejudiciais a saúde;

IV - qualquer uso não conforme em áreas de uso predominantemente residencial;

V - qualquer uso que cause impacto quanto ao sistema viário;

VI - qualquer uso que cause impacto quanto ao bem estar, conforto, sossego ou segurança à vizinhança;

VII - qualquer uso que cause valorização ou desvalorização imobiliária ao seu entorno;

VIII - outros usos não previstos nesta Lei.

 

 

Parágrafo único. Os casos não previstos serão analisados através do princípio de similaridade.

 

 

 

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, na área contida dentro do perímetro urbano, destacam-se zonas especiais, zonas industriais e corredores de uso conforme Anexo V, assim definidos:

 

 

I - Áreas Especiais, subdivididas em:

 

a. APPs - Áreas de Preservação Permanente – conforme definida na Lei Municipal de Política do Meio Ambiente;

b. APCs - Áreas de Proteção ao Patrimônio Cultural – áreas sujeitas a preservação pelas suas condições históricas, de implantação, e paisagísticas;

 

II - Zonas Industriais: zonas de aglomeração de atividades industriais, comércio atacadista e serviços especiais que por sua influência na qualidade de vida da população e no tráfego, devem ter um controle adequado para sua implantação.

III - Corredores, subdivididos em:

 

a. Corredor Local - CR1 - aquele constituído por vias de circulação interna ao bairro destina-se a absorver comércio e serviços de âmbito local;

b. Corredor Radial - CR2 - aquele constituído por vias de ligação da área central aos bairros, destina-se ao tráfego de passagem e a instalação de atividades de apoio a zona central e bairros;

c. Corredor Marginal - CR3 - aquele constituído por via marginal a cidade absorve o tráfego pesado; destina-se a implantação de atividades de grande porte.

 

 

 

Art. 6º Para os efeitos desta Lei, ficam definidos os seguinte tipos de uso:

 

 

I - residencial;

II - comercial;

III - serviços;

IV - misto;

V - institucional;

VI - industrial.

 

 

 

Art. 7º As categorias de uso não estabelecidas e individualizadas com as respectivas siglas, caracterizadas em função se seu porte, conforme segue:

 

 

I - R1 - residência unifamiliar - área destinada a habitação permanente, correspondendo a uma unidade por lote;

II - R2 - espaço predominantemente destinado a habitação permanente ou a serviços e comércio, correspondendo a mais de uma unidade por lote, agrupado horizontal ou verticalmente, com no máximo três pavimentos incluindo o térreo;

III - R3 - espaço predominantemente destinado a habitação permanente ou a atividades de serviço e comércio, correspondendo a mais de uma unidade por lote agrupado verticalmente com mais de três pavimentos;

IV - S1/C1 - espaço destinado predominantemente a atividade de serviços ou comércio de pequeno porte;

V - S2/C2 - espaço destinado predominantemente a serviços ou comércio de médio porte;

VI - S3/C3 - espaço destinado predominantemente a serviços ou comércio especiais, de grande porte;

VII - edificações mistas;

VIII - E1 - espaço destinado predominantemente ao uso institucional de pequeno porte;

IX - E-2 - espaço destinado predominantemente ao uso institucional de médio porte;

X - E3 - espaço destinado predominantemente ao uso institucional de grande porte;

XI - I1 - espaço destinado predominantemente ao uso industrial de pequeno porte;

XII - I2 - espaço destinado predominantemente ao uso industrial de médio porte;

XIII - 13 - espaço destinado predominantemente ao uso industrial de uso especial.

 

 

§ 1º - A listagem de cada categoria é descrita no Anexo III.

 

§ 2º - Serviço de armazenagem compreende as atividades de armazenamento de grãos, cereais, produtos alimentícios e bebidas.

 

§ 3º - O uso de serviço de armazenagem, conforme realidade local, poderá dispensar a proporcionalidade dos vãos de iluminação e ventilação se comprovada sua inconveniência, através de laudo técnico.

 

 

 

Art. 8º A ocupação do lote na área urbana, excetuando-se as áreas especiais mencionadas no Artigo 5º desta Lei, será definida a partir da fixação de índices urbanísticos: dimensão mínima de lotes, recuos, gabaritos e área para estacionamento, conforme os anexos I e II.

 

 

§ 1º - Não se aplicam estas normas a usos que gerem situações de insegurança, desconforto ou incômodo aos vizinhos e as funções urbanas, conforme parecer do COPLAD.

 

§ 2º - Será exigida, além do número de vagas e estacionamento, comprovação de área de circulação e estacionamento para carga e descarga nos seguintes usos:

 

 

I - indústria especial;

II - comércio e serviço especial;

III - cemitério, serviço funerário, hospital e similar.

 

 

§ 3º - A fixação dos índices urbanísticos será determinado em função da categoria de uso a ser implantada, mencionada nos Artigos 6º e 7º desta Lei.

 

 

 

Art. 9º Será permitido qualquer tipo de uso em toda a área urbana, desde que atendidas as restrições fixadas no Anexo I e II que faz parte integrante desta Lei.

 

 

Parágrafo único. Caso haja elemento construtivo (volume decorativo, caixa de escada ou similar) situado no recuo obrigatório, este não poderá avançar além de 1/3 (um terço) do recuo, respeitando o limite mínimo de 1,50 (um vírgula cinquenta) metros, e que a relação entre a face do elemento e a da edificação não poderá ser superiora 1/6 (um sexto).

 

 

 

Art. 10. Os lotes de dimensões inferiores às previstas nesta Lei, registrado em cartório de imóveis com data anterior à publicação desta, poderão receber edificações desde que respeitadas as diretrizes e restrições definidas nesta Lei.

 

 

Art. 11. É permitida a construção de edícula junto a divisa de fundos de lote.

 

 

§ 1º - O afastamento entre a edícula construída na divisa e o bloco principal da edificação será igual ao recuo de fundo exigido por Lei.

 

§ 2º - A edícula na divisa de fundo de lote não poderá ter profundidade maior que 5 (cinco) metros.

 

§ 3º - É vedada a construção de edícula com gabarito superior a 4 (quatro) metros.

 

 

 

Art. 12. Os recuos laterais e de fundo poderão ser escalonados respeitando os cálculos em função de cada piso, em separado.

 

 

Art. 13. Os subsolos, em qualquer categoria de uso, deverão observar:

 

 

I - recuo de frente;

II - recuos necessários em imóveis que possuam mais de um alinhamento;

III - recuos laterais e de fundo.

 

 

 

Art. 14. Nos corredores definidos no anexo V, as edificações deverão observar as restrições especiais definidas no Anexo II.

 

 

Parágrafo único. Nos corredores locais e radiais, o passeio deve ser contínuo para todas as edificações cujo pavimento térreo se destine ao uso de comércio e serviços, podendo o recuo ser utilizado com estacionamento de veículos.

 

 

 

Art. 15. Os acessos de veículos às edificações devem ser previstos de uma forma a não interferirem no fluxo normal do tráfego e no sistema viário, além de distarem mais de 6 metros da esquina.

 

 

Parágrafo único. As vagas para carga e descarga, embarque e desembarque constam do anexo IV.

 

 

 

Art. 16. Será mantido o uso das edificações já licenciadas pela Prefeitura Municipal, até a data da aprovação desta Lei.

 

 

§ 1º - Havendo área prevista para ampliação, adquirida comprovadamente antes da publicação desta Lei, as atividades não conforme poderão ser ampliadas e alteradas, respeitando o uso anteriormente definido, desde que não agrave a situação existente.

 

§ 2º - A ampliações e alterações das edificações com atividades conforme ou não conforme deverão obedecer às restrições desta Lei.

 

 

 

Art. 17. A implantação no Município de novas indústrias que tenham atividades caracterizadas como fonte de poluição, deverão respeitar a Lei de Política Municipal do Meio Ambiente.

 

 

Art. 18. No caso de instalações industriais deverão ser respeitadas, além das normas ambientais, de posturas e edificações, as seguintes normas:

 

 

I - toda área não construída nos lotes ou não pavimentadas ou reservadas a expansão deverão ser mantidas gramadas e/ou arborizadas;

II - o fechamento dos lotes industriais deverá ser feito com cerca viva e tela ou malha devidamente estruturada com altura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);

III - dentro dos lotes serão reservadas áreas nunca inferiores a 20% (vinte por cento) do total para estacionamento, carga, descarga e armazenamento ao ar livre.

 

 

Parágrafo único. Não será permitida a ocupação do recuo para fins de armazenamento.

 

 

 

Art. 19. Os instrumentos de controle de aplicação desta Lei, renováveis anualmente, são os seguintes:

 

 

I - Licença de Instalação;

II - Relatório de Impacto Ambiental ou Relatório de Levantamento Ambiental;

III - Alvará de Localização e Funcionamento;

IV - Alvará de Construção;

 

 

 

Art. 20. As multas e sanções serão regulamentadas na Lei de Infrações à Legislação Municipal e Penalidades.

 

 

Art. 21. Esta Lei deverá ser revista a cada dois anos.

 

 

Art. 22. Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário e suas alterações posteriores, especialmente as lei 2.558 e 2.685.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de janeiro de 1997.

 

 

 

ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

EXIGÊNCIA POR TIPO DE USO

 

Sigla	Uso	Lote Min. (m²)	Gabarito (m)	Recuos Mínimos (m)			Estacionamento (***)
				Fren r	Lat l	Fund 1
R1	Residência Unifamiliar	250	9	0	H/6 lado (min=1,5m)	3	1 vaga
R2	Residência Multifamiliar/Uso Misto até 3 pavimentos	360	H*	3	H/6 (min=1,5m)	2,5	1 vaga/habitação + 1 vaga/20 habitações (**)
R3	Residência Multifamiliar/Uso Misto acima 3 pavimentos	400	H*	3	H/6	H/6	1 vaga/habitação + 1 vaga/20 habitações (**)
					(min = 2,5)
S1, S2 C1, C2	Serviço e Comércio Local e de porte médio	250	6	3	1,5 l lado	3	Isento<50m² AC 1 vaga/50m² AC
		360	H*	4	H/6 1 lado	4	Isento<50m² AC 1 vaga/50m² AC
S3   C3	Comércio e Serviço esp.	600	H*	6	H/6	H/6	12% de AC para área>500m² de AC (**)
					(min=3m)
I1	Ind. Pequena	250	6	4	1,5	3	Isento < 50m² AC 1 vaga/50m² AC
12	Ind. Média	600	H*	5	3,0	5	1 vaga/75m² AC
E1	Instit. Local	250	6	3	1,5	3	2 vagas
E2	Instit. Bairro	600	H*	5	H/6	H/6	1 vaga/75m² AC
					(min=3m)
E3	Instit. Esp.	2000	H*	10	H/6	H/6	1 vaga/75m² AC + 1 vaga de carga /descarga
					(min=3m)

 

* Gabarito (H) = 2 l + L onde l = recuo lateral e de fundo e L = largura da pista de rolamento somada à largura dos passeios lindeira ao lote.

 

A isonomia entre os recuos laterais e de fundo é exigida quando utilizados no valor mínimo.

 

** no caso de uso misto, isento até 50(cinquenta)metros quadrados de Ac e, acima deste limite, 1 (uma) vaga para cinquenta metros quadrados de AU, destinado ao uso não residencial.

 

*** uma vaga para carga e descarga (50m²), acrescida de mais de uma vaga de estacionamento até 250m² de Área Construída (AC).

 

AU = Área Útil é aquela destinada ao uso proposto, incluindo áreas de apoio, excetuando-se área de circulação, estacionamento, sanitário, casa de máquina, hall e similar.

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

CORREDORES

 

CORREDOR MARGINAL

 

Uso	Lote Min. (m²)	Gabarito (m)	Recuos Mínimos (m)			Estacionamento (**)
			Fren r	Lat l	Fund l
I3	2000	H*	10	5m de cada lado	10	1 vaga/100m² AC + carga/descarga
I2	600	H*	8	3m de cada lado	5	1 vaga/75m² AC
S3/C3	1200	H*	6	H/6 de cada l lado(min-3m)	6	10% de AC para área > 500m² de AC(***)
E3	2000	H*	10	H/6 (min=3m)	10	1 vaga/75m² AC +1 carga/descarga

 

* H = 2 l + L onde l = recuo lateral e de fundo, L = largura da pista de rolamento somada à largura dos passeios lindeira ao lote.

 

A isonomia entre os recuos laterais e de fundo é exigida quando utilizados no valor mínimo.

 

** l vaga a cada x m² da área construída (AC)

 

*** uma vaga para carga e descarga (50m²), acrescida de mais uma vaga de estacionamento até 250m² de Área Construída (AC).

 

 

 

CORREDOR RADIAL

 

Uso	Lote Min. (m²)	Gabarito (m)	Recuos Mínimos (m)			Estacionamento (**)
			Fren r	Lat l	Fund l
I3	2000	H*	10	5m de cada lado	10	1 vaga/100m² AC + carga/descarga
I2	600	H*	5	3m de cada lado	5	1 vaga/75m² AC
S3/C3	1200	H*	5	H/6 de cada l lado(min=3m)	5	1 vaga/50m² AC
S2/C2	360	H*	3	3m de cada lado	3	Isento < 50m² AC 1 vaga/50m² AC
E3	2000	H*	10	H/6(min=3m)	10	1 vaga/75m² AC + 1 carga/descarga
E2	600	H*	5	3m de cada lado	5	1 vaga/75m² AC
R2	4500	H*	3	H/6 (min=3m)	H/6(min=3m)	1 vaga/75m² AC

 

* = 2 l + L onde l = recuo lateral e de fundo e L = largura da pista de rolamento somada à largura dos passeios lindeira ao lote.

 

A isonomia entre os recuos laterais e de fundo é exigida quando utilizados no valor mínimo.

 

** l vaga a cada xm² da área construída (AC).

 

- vaga de carga e descarga deverá ser no mínimo de 50m².

 

 

 

CORREDOR LOCAL

 

Uso	Lote Min. (m²)	Gabarito (m)	Recuos Mínimos (m)			Estacionamento (**)
			Fren r	Lat l	Fund l
I2	600	H*	5	3m de cada lado	5	1 vaga/75m² AC
Il	250	6	4	1,5m de cada lado	3	Isento<50m² AC 1 vaga/50m² AC
S1 S2 C1 C2	360	H*	3	H/6 de cada lado	3	Isento<50m² AC
	250	6	4	1,5m de lado	3	1 vaga/50m² AC
E2	600	H*	5	H/6(min=3m)	5	1 vaga/75m² AC
E1	250	6	3	1,5m de cada lado	3	2 vagas
R.Mult. acima de 3 pavim.	450	H*	5	H/6	H/6	1 vaga por habitação
				(min = 3m)
R.Multaté 3 pavim.	360	H*	3	H/6(min=1,5m)	3	1 vaga por habitação (**)
Resid. Unifam.	250	6	0	1,5 de lado	3	1 vaga

 

H = 2 l + L sendo l = recuo lateral e de fundo, L = largura da pista de rolamento somada à largura dos passeios lindeira do lote. A isonomia entre os recuos laterais e de fundo é exigida quando utilizados no valor mínimo.

 

** l vaga a cada xm² da área construída (AC)

 

*** no caso de uso misto, isento até 50 (cinquenta) metros quadrados de AC e, acima deste limite, 1 (uma) vaga para cinquenta metros quadrados de AU, destinado a outros não residencial.

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

CATEGORIAS DE USO

 

 

 

C-1 – COMÉRCIO LOCAL

Comércio Primário

açougue, avícola, peixaria, frios

armazéns, empórios, mercearia, laticínio

farmácia, drogaria

mercadinho

padaria

quitanda

ou similares

Comércio de artigos de Vestuário e de Beleza

artigos de couro, bolsas, sapatos

artigos esportivos, ortopédicos, de balé

artigos para cabelereiros

bijuterias

bazar, boutiques

capas, chapéus, guarda-chuvas

artigos de cama, mesa e banho

 

Comércio Eventual

brinquedos

discos e fitas

material fotográfico, ótica, vídeo

joalheria

livraria, papelaria, revistas e jornais

importados de pequeno porte

adega

artesanato, antiguidades

charutaria, tabacaria

floricultura

artigos para festas

lojas de decoração

casa lotérica

venda de peças de eletrodomésticos

 

Alimentação

lanchonete, pastelaria, bar, aperitivos, sucos

confeitaria, doceira, bomboniere, sorveteria

rotissérie

ou similares

 

 

 

C-2 – COMÉRCIO DE BAIRRO

representação de vendas de atividades classificadas como C-3, sem a presença do produto

cortina, carpetes, tapetes

lojas de móveis

lojas de tecidos

equipamentos de camping

ferragens e ferramentas

instrumentos elétricos/eletrônicos de precisão

instrumentos médicos e dentários

peças e acessórios para motos e autos

peças e acessórios agrícolas de pequeno porte

artigos para jardins/e piscinas

rações, equipamentos e acessórios para criadores

ar condicionado/aquecedores

balanças

bicicletas

material hidráulico e elétrico

estofados

eletrodomésticos

instrumentos musicais

luminárias e lutres

vidraçaria

tintas e vernizes

brinquedos

artigos de caça, pesca e munições

abrigos e toldos

galeria de arte

mercados/mercadinho

alimentação(consumo no local)

restaurante, cantina, pizzaria, churrascaria

 

 

C-3 – COMÉRCIO ESPECIAL

comércio de veículo novos e usados, motos

peças e implementos agrícolas

pneus, recauchutagem

comercialização de sucata

depósito e comercialização de materiais de construção

comércio atacadista em geral

depósito de madeira/comércio de madeira

depósito de bebidas

depósito de mercadorias e armazéns de estocagem

comércio especial – Lubrificantes

shopping centers e loja de departamentos

supermercados

 

 

S-1 – SERVIÇOS DE ÂMBITO LOCAL

Consertos

de máquinas de costura, aparelho de som, rádios, televisores, eletrodomésticos em geral, de móveis, sacolas, malas de couro;

de máquinas de datilografia, relógios, brinquedos, nstrumentos musicais

 

Serviços Pessoais

barbearia, instituto de beleza, depilação, massagem, manicure, sauna, salão de beleza

pensionatos e pensões

alfaiataria, atelier de costura, consertos de roupas, aluguel de artigos do vestuário

 

Serviços de tradução

escritórios de modo geral: administrativo, auditoria, conomia, advocacia, arquitetura, paisagismo, pintura, escultura, etc

escola de arte, música, datilografia, línguas, academias de ginástica, yoga, dança e esportes

curso de madureza

serviços de dedetização, aplicação de sinteco, vigilância/guarda

agência de empregos, despachantes, cartórios, imobiliárias

serviços de jardinagem, assistência técnica rural

serviços de datilografia, contabilidade, fotografia, buffet

casas de câmbio, correios e telégrafos, agências telefônicas

amolador, doceiro, encanador, sapateiro, ourives, eletricistas, engraxate

 

Saúde

abreugrafia, consultórios médicos, dentários, veterinários, clínicas de repouso, laboratórios de análises clínicas

 

Escritórios de representação de serviços de atividades classificadas como S2 eS3

 

 

S-2 – SERVIÇOS DE BAIRROS

Serviço Editorial e Gráfica

impressão, edição de jornais, encadernação, reprografia, etc

jornal – redação e venda

distribuidores de jornais, revistas e filmes

empresas de publicidade

agência de turismo e de viagens

auto-escola

Serviços de Oficina

alinhamento, balanceamento de rodas

amortecedores

oficina mecânica

funilaria/molas/pintura

baterias

clicheria, fotolito, tipografia

torneadores, extintores

borracharia

Corretagem

agências bancárias, bolsa de valores

academias de tênis, dança, natação, esporte

Diversão

cinema/teatro

discoteca/boate

casas de jogos/boliche

salão de bailes/festas/buffet

Outros

estacionamento de veículos leves

lava rápido, posto de serviços e abastecimento de veículos

edifícios de lojas e escritórios

escritórios de representação comercial/leasing, comércio exterior, administração de bens

locadora de veículos

escritório de representação das atividades classificadas como S-3, que não gerem impacto ao meio ambiente

 

 

S-3 – SERVIÇOS ESPECIAIS

guarda-móveis

aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas

aluguel de vagões, rebocadores, aviões, etc

garagem de ônibus, frota de caminhões, empresas de mudanças

transportadoras

garagem para tratores

depósito de equipamentos de construtores

armazém geral

 

 

E-1 – USO INSTITUCIONAL DE ÂMBITO LOCAL

biblioteca, museu

locais de culto

correio, agência telefônica

associação de moradores

asilos

orfanatos

posto de saúde, ambulatório

 

 

E-2 –INSTITUCIONAL DE BAIRRO

locais de culto religioso

ensino de 1º e 2º graus/infantil, jardim de infância, maternal

ensino profissionalizante

órgãos de administração pública

museus, pavilhão de exposições

anfiteatros, bibliotecas, museus

pistas de skate, bicicross, quadras

centro de saúde, policlínica

centro de apoio ao trabalhador rural, migração, centro de triagem

delegacia de ensino e de polícia, posto policial

juizado de menores

junta de alistamento eleitoral e militar

órgãos de administração

 

 

E-3 – INSTITUCIONAL ESPECIAL

universidades, ensino superior

autódromo, velódromo, estádios

hospital, sanatório, maternidade, centro radiográficos

cemitérios, serviços funerários

quartéis, casas de detenção

centro de convenções

clubes

circos

 

 

USO INDUSTRIAL

Classificam-se as indústrias em três sub-categorias: I1,I2, I3 definidas conforme segue abaixo:

 

I1 – Indústrias Leves: - Área construída menor ou igual a 100m²- compreendendo as atividades industriais de pequeno porte e cujo processo produtivo seja compatível com o meio urbano, sem ocasionar inconvenientes a saúde, bem estar e segurança da população.

Indústrias do Vestuário, Artefatos de Tecidos e de Viagens

Confecção de roupas de modo geral, artefatos de tricô, crochê e acessórios do vestuário (gorros, gravatas, meias e similares)

Confecção de artefatos de tecido (roupas de cama, mesa e banho, guarda chuvas e similares)

Fabricação de bolsas, malas, pastas e similares.

 

Indústrias de Calçados

fábrica de calçados de tecido, sapatilhas, tênis e similares

 

Indústria de Doces Caseiros

 

Indústria de Materiais elétricos e de Comunicações

 

 

 

I2 – Indústrias Médias:- Área construída maior ou igual a 100m²; compreende as atividades industriais que pelo seu porte, ou em função de seus processos produtivos, emissão de ruídos, vibrações exijam localização planejada.

Indústrias Alimentares de Médio Porte

– fabricação de doces em calda, congelados, fábrica de sorvetes de gelo, rações balanceadas, panificadoras, etc.

 

Indústria do Mobiliário

fábrica de móveis em amdeira, vime e junco.

 

Indústria de Madeira

serrarias, mercearias

fabricação de peças em madeira em geral, urnas, etc.

 

Indústria de Produtos de Minerais não Metálicos

fabricação de material cerâmica, barro cozido, etc.

 

Indústria de Artefatos de Couro e Similares

fabricação de artefatos de couro (arreios, cabrestos correias e similares).

 

Indústria Metalúrgica

forjaria, laminados.

 

 

 

I3 – Indústrias Especiais: - Área construída maior a 500m²; compreendendo as indústrias que, pelo seu porte (com área construída maior que 500m²), processos produtivos e geração de tráfego causem inconvenientes as atividades urbanas, exigindo, portanto, um planejamento adequado para sua localização; compreendem ainda atividades industriais de transformação de produtos agrícolas e atividades com emissão de poluentes.

Indústrias Metalúrgicas

Siderurgia (produção de ferro-gusa, fundidos de ferro e aço e similares)

Metalurgia de metais não ferrosos (produção de ligas)

Fabricação de Estruturas metálicas e de ferragens eletrotécnicas

Estamparia, funilaria e embalagens metálicas

Fabricação de tanques, reservatórios, artigos de caldeiraria, serralheira.

 

Indústria Mecânica

Fabricação de caldeiras, máquinas pesadas

Fabricação de tratores, máquinas e aparelhos de terraplenagem

Serviço industrial de usinagem pesada, solda e similares

Fabricação de armas, munições e equipamentos militares

 

Indústria da borracha

Benefício de borracha

Fabricação de pneumáticos e recauchutagem

Fabricação de artefatos de borracha para uso doméstico

Fabricação de espuma e artefatos de borracha natural ou sintética

 

Indústria de Couros, Peles e Assemelhados

Beneficiamento de couros e peles, curtumes e similares

 

Indústria Química

Produção de elementos e de produtos químicos

Fabricação de materiais plásticos, resinas, fibras e borrachas sintéticas, fibras em geral e resinas termoplásticas (polietilenos, polipropilenos, pvc e similares), plastificantes, matérias polimerizadas e similares.

Fabricação de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes

Fabricação de corantes, pigmentos, tintas e, vernizes e impermeabilizantes

Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos e outros preparados para toaletes e de velas

Fabricação de defensivos domésticos como raticidadas, germicidas, fungicidas e similares.

 

Indústria de Produtos de Matérias Plásticas

Fabricação de laminados e espuma de material plástico

Fabricação de artefatos de material plástico (manilhas, tubos telhas, pisos, artefatos para uso doméstico e similares)

Fabricação de colchões, travesseiros, e similares com moagem de espuma.

 

Indústria de Minerais não Metálicos e de Vidros

Marmorarias, aparelhamentos de pedras

Beneficiamento de vidros, jateamento de areia

Lã de vidro, lã de rocha

Produtos de amianto

 

Indústria de produtos Alimentares

Beneficiamento, torrefação, moagem e fabricação de produtos alimentares de origem vegetal (moagem de trigo, fabricação de café solúvel, beneficiamento de café, arroz, milho, amendoim, mate)

Abate de animais em matadouros, frigoríficos, preparação de conservas de carne

Resfriamento, preparação e fabricação de produtos do leite

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

VAGAS PARA CARGA E DESCARGA/EMBARQUE E DESEMBARQUE

 

 

Atividade	Área (*) n² de vagas
Centro de compras, shoping, lojas de departamento, supermercados, hipermercados	2500 < AC < 4000 – 2 vagas 4000 < AC < 8000 – 3 vagas 8000 < AC < 1000 – 4 vagas
Prestação de serviços	2 vagas
Hotéis (Obrigatória a área para táxis e p/embarque e desembarque de hóspedes)	2 vagas
Hospitais, maternidades (Obrigatória área p/embarque e desembarque)	2 vagas
Universidade, Faculdades, Cursos Supletivos e cursinhos (Obrigatória área p/embarque e desembarque)	1 vaga
Escola de 1º e 2º graus, ensino profissionalizante Indústrias	1 vaga 10000<15000 – 4 vagas 15000<20000 – 6 vagas

 

 

 

Obs.: Para construções maiores que as deste Anexo, a cada 2.500m² deverá ser prevista uma vaga.

 

* Área mínima da vaga de carga e descarga: 50m²

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

MAPA