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Atualizado em: 22/08/2023 às 08h12

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DECRETO Nº 8218, 05 DE JUNHO DE 2017

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.218/2017

"APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, Senhor Antonio Silva, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha Senhor Luiz Fernando Alfredo e a Diretora Geral Hospitalar senhora Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, de acordo com o processo administrativo nº 81/2017, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

I - Devolução;

II - Alienação;

III - Doação a terceiros;

IV - Permuta;

V - Considerados inservíveis;

VI - Objetos de sinistros;

VII - Morte de semoventes;

VIII - Verificação;

IX - Transferência;

X - Recadastramento;

XI - Desmembramento;

XII - Dação em Pagamento;

XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo; ou

XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 78/2016, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de junho de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ANEXO I

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

BAIXA PATRIMÔNIO

Item	Unid.	Discriminação dos Produtos	Modalidade	Número Patrimônio	Valor (R$)
1	01	Cama hospitalar, c/ suporte p/ soro, fawler, standard	Inservível	0422	421,20
2	01	Cama hospitalar	Inservível	1262	553,94
3	01	Espectofotômetro E2050	Inservível	1489	612,00
4	01	Espectofotômetro E2050	Inservível	1498	612,00
5	01	Espectofotômetro	Inservível	1760	19.844,00
6	01	Microscópio, Olimpus CBA	Inservível	1782	558,00
7	01	Impressora Epson LX-300	Inservível	2416	564,00
8	01	Ar Condicionado, Elgin, 1200 Btus	Inservível	2634	783,76
9	01	Ar Condicionado, Carrier, 10.500 Btus, manual	Inservível	2892	950,00
10	01	Endoscópio – marca Olympus Gif type e-optical-co, ltd.	Inservível	3202	1.179,80
11	01	Impressora, Epson, LX-300+	Inservível	3209	900,00
12	01	Aparelho de Anestesia	Inservível	3403	1.380,00
13	01	Aparelho de RX, modelo Arco Cirúrgico, Cenos C, 110V/220V–60 Hz	Inservível	4254	72.220,00
14	01	Fibrobroncoscópio – modelo fb-15v – marca pentax	Inservível	4477	9.852,00
15	01	Balança de precisão, capacidade 1.500 g, marca OHAUS	Inservível	4599	2.590,00
16	01	Micro computador, intel core, 2DVD, 2.2 cooler, placa-mãe intel DG 31 S/V/R, memória DDRS 2GB, gravador DVD Sansumg, drive 1.4 gabinete casemall T500, hd sata 2 250GB Samsung, teclado PS2, mouse, cx de som.	Inservível	4725	1.200,00
17	01	Micro computador, intel core, 2DVD, 2.2 cooler, placa-mãe intel DG 31 S/V/R, memória DDRS 2GB, gravador DVD Sansumg, drive 1.4 gabinete casemall T500, hd sata 2 250GB Samsung, teclado PS2, mouse, cx de som.	Inservível	4784	423,77
18	01	Processadora automática de RX, modelo LX, marca Lotus, com reservatório para fixador e revelador.	Inservível	5074	9.880,00
19	01	Micro computador, placa-mãe intel DG41TX (S/V/R), processador intel ( R ), celeron ( R ), CPU E3400 2.60 GHZ, memória 2 GB, disco rígido Samsung, HD 322 GJ 320 GB, leitor/gravador de dvd optiarc dvd rw ad-7260-S	Inservível	5380	702,18
20	01	Câmara frigorifica em aço inox p/ congelados, capacidade 1500 Lt., porta de correr acionada manualmente, com prateleiras, estrados em pead.	Inservível	5652	19.637,40
21	01	Balcão frigorífico	Inservível	6467	4.764,76
22	01	Purificador de água - modelo puritronic, marca latina	Inservível	6901	530,55
23	01	Estabilizador de tensão c/ trafo de 220V pot nom. 1,5KVA.	Inservível	7356	489,42
TOTAL …..............................................................................................................................................................					R$ 150.648,78

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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