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Atualizado em: 21/08/2023 às 09h33

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DECRETO Nº 8117, 03 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.117/2017

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de abril, quinta-feira santa, em respeito às comemorações Litúrgicas da Semana Santa.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de abril de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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