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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.520/2016

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996, combinado com o artigo 10, § 2º, da Lei municipal nº 5.760/2013;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR, a servidora PRISCILA BERNARDES DE OLIVEIRA FERREIRA, para substituir a servidora VERA LÚCIA DOS SANTOS E SANTOS, na Função de Vice-Diretora Escolar, na Escola Municipal José Camilo Tavares.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente do afastamento da titular da função para tratamento de saúde e será pelo período de 02/01/2017 a 11/04/2017.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento da remuneração, estabelecida aos Vice-Diretores - Lei Municipal nº 5.095/2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO