PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.516/2016
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 13.485/2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 13.485/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a data do vencimento do prazo da Portaria anterior.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 23574, 13 DE OUTUBRO DE 2026 | PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.519/2026. | 13/10/2026 |
| PORTARIA Nº 23561, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.520/2026. | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 23548, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.508/2026. | 02/10/2026 |
| DECRETO Nº 12721, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL N° 12.697, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. | 01/10/2026 |
| PORTARIA Nº 23533, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.470/2026. | 29/09/2026 |