PORTARIA Nº 13.498/2016 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

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Atualizado em: 02/07/2025 às 08h46

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PORTARIA Nº 13498, 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Torna sem Efeito

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.498/2016

TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da senhora RUBÉRIA APARECIDA AZEVEDO PEREIRA, para exercer a Função Pública de Agente de Combate às Endemias/ACE, nomeada pela Portaria nº 13.357/2016, em virtude de não atender às exigências legais, conforme o Processo Administrativo nº 15.898/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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