PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.497/2016

REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.020/2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 16.903/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.020/2015, referente a autorização de uso de 2 (duas) bancas de nºs 91/92, localizadas na parte externa do Mercado do Produtor, outorgada ao senhor JOSÉ VICENTE GONÇALVES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 16/12/2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

JOADYLSON ANTÔNIO BARRA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA