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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.435/2016

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 combinado com o artigo 91, inciso VII da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996; combinado com o artigo 8º, da Lei Municipal nº 5.760/2013;

R E S O L V E :

Art. 1º PRORROGAR o prazo da designação da servidora JULIENE APARECIDA DA SILVA PIRES para substituir a servidora REGINA COELI CALDEIRA TEIXEIRA, na função de Diretora Escolar, na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu, no período de 08/11/2016 a 07/03/2017.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento da remuneração estabelecida aos Diretores - Lei Municipal nº 5.095/2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 08/11/2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO