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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 7.996/2009

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo de Motorista - Nível E-12, ocupado pelo servidor CARLOS CAMILO, matrícula 17.638-9, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2009.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

FLÁVIO PRADO DE CASTRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS