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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 7.995/2009

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo de Professor PII - Nível E-14, ocupado pela servidora ÂNGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA, matrícula 19.873-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

HELIANA VINHAS FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA