PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 7.921/2009.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e com o disposto no processo administrativo nº 10.660/2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 2º da Portaria Municipal nº 7.921/2009, com a seguinte redação:
...
Art. 2º ...
Parágrafo único. A Presidência da Comissão ora instituída, ficará a cargo do senhor Paulo Henrique Barbosa Vieira – Chefe do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social – SEHAP.
...
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de setembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MIGUEL JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Ato | Ementa | Data |
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